jusbrasil.com.br
22 de Julho de 2018

Um Minuto para o Novo CPC

Do estimulo aos métodos consensuais de solução de conflitos

Rebeka Vieira, Advogado
Publicado por Rebeka Vieira
há 2 anos

O novo código apresenta uma nova roupagem, voltada para a celeridade processual e pacificação social. Ao devolver e estimular o poder decisório das partes através do incentivo às práticas consensuais de resolução de disputas, o legislador pretende a mudança da enraizada cultura da sentença, dando uma nova face ao judiciário, menos judicatório e mais harmonizador.

Neste sentido o parágrafo 3º do art. 1º dispõe: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Em breve síntese, temos por métodos consensuais, as formas autocompositivas de solução de conflitos, em que as próprias partes, com ou sem a colaboração de um terceiro, encontram soluções conjuntamente. Diferenciando-se dos métodos heterocompositivos em que a decisão é imposta às partes, com limite estabelecido pelo binômio querela+resistência.

Dentre os métodos autocompositivos, temos na mediação o principal foco do legislador, e, para tanto, importante saber diferenciá-la da conciliação, pois talvez tenhamos, ainda, a falsa idéia de que a mediação nada mais é do que a simples tentativa de acordo.

Quando iniciamos este artigo, falamos da essência do novo CPC, que busca despertar uma nova consciência nos operadores do direito e nas partes, para a construção de uma sociedade mais pacífica. A mediação, neste sentido, traz um novo enfoque na análise do conflito, muito além das questões apresentadas em juízo, mas observando os sentimentos, as reais necessidades que ali estão envolvidas, através de técnicas operadas pelo mediador (terceiro facilitador).

Assim, a mediação não tem como objetivo simplesmente o acordo, ela trabalhará o conflito ouvindo as partes, promovendo o diálogo, buscando o restabelecimento da comunicação, de forma que as partes possam por si próprias, encontrar soluções que gerem benefícios mútuos. Conforme definição dada pelo legislador, o mediador atuará nos casos em que houver vínculo anterior (art. 165, § 3º) justamente pela importância de se restabelecer a comunicação em relações que ainda perdurarão no tempo, como por exemplo, casos de divórcio com guarda de filhos.

A atuação do mediador nestes casos de relações continuadas objetiva o empoderamento das partes, para que estas consigam visualizar os benefícios da autocomposição, e que possam administrar adequadamente eventuais conflitos futuros, tornando mais célere o alcance da justiça, que não se confunde com acesso apenas ao judiciário.

Sendo assim, importante ao advogado estar atento a esta mudança de perspectiva. Uma sessão de mediação se estende por um período de tempo muito maior que as audiências que estávamos acostumados, e exige o desenvolvimento de novas habilidades, espera-se sua atuação colaborativa na geração de opções às partes, para que o propósito do novo CPC se cumpra, cultivando a paz e desafogando o judiciário, que se incumbirá apenas, de questões em que as partes efetivamente não foram capazes de solucionar.

A conciliação, por sua vez, como já trabalhávamos, será indicada, preferencialmente, em casos em que não houver relação continuada, e permite ao conciliador sugerir soluções para o litígio (art. 165, § 3º) para que as partes conciliem. Assim também é o papel do advogado, que participa diretamente da construção do acordo.

Diante deste novo cenário, a postura colaborativa do advogado será fundamental, pois é a ele primeiramente, que se socorrem as partes em busca de justiça. É desafiador o propósito de mostrar para as partes que o conflito não é algo negativo, ao contrário, é natural nas relações humanas, e que em razão disso, devemos aprender a lidar com eles de forma mais criativa, em busca da paz, que é a grande bandeira que levantamos para o mundo, mas que precisa nascer, antes de tudo, de nossas atitudes. Somos responsáveis pela mudança que queremos, bastando para isso, uma melhor reflexão sobre nós mesmos.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)